TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE NEGÓCIOS

Estes termos e condições gerais de negócios (aqui representados como: termos e condições gerais) devem regular, por meio do site www.houthbage.com as condições para a criação e publicação de anúncios, pagamentos e implicações de violações na realização de transações comerciais neste site, que está sob a responsabilidade da seguinte empresa: GENERALNO – POSREDNIŠKA IN TRGOVINSKA DRUŽBA D.O.O., Kolodvorska cesta 1, 6000 Koper, Eslovenia, n° de registro: 2315483000, Número VAT: SI53186192, N° da conta bancária: SI56 1010 0005 4877 066, Banka Koper d.d. inserido no registro de empresas do Tribunal Distrital de Koper (aqui representeado como: o administrador). Estes termos e condições gerais aplicam-se e competem a todos os usuários do site que publicaram um anúncio e se registraram de acordo com os termos e condições gerais de uso. Todas as questões não reguladas por estes termos e condições gerais deverão ser reguladas pelos termos e condições gerais de uso deste site. O administrador se reserva o direito de alterar ou de complementar os termos e condições gerais.
  1. Anúncio
    Um anúncio é uma breve apresentação de uma atividade, juntamente com os dados de contato do usuário, os quais poderão ser usados pelos visualizadores do anúncio para entrar em contato com o usuário. Os anúncios deverão ser publicados no site por um período de um ano, incluindo uma opção de extensão.
  2. Tipos de anúncios
    Um usuário poderá publicar um anúncio privado (pessoa física, empreendedor individual) ou um anúncio de negócios. Uma pessoa física ou empreendedor individual poderá publicar um anúncio de negócios se desejar priorizá-lo diante de um anúncio privado. Um anúncio de negócios deverá receber prioridade diante de um anúncio privado entre os resultados da pesquisa. Um anúncio privado deverá ser publicado somente por uma pessoa física ou empreendedor individual. Entidades jurídicas poderão não publicar anúncios privados.
  3. Criação de um anúncio
    O usuário deverá criar um anúncio ao inserir o nome do anúncio e suas informações pessoais (nome completo, endereço, etc.) nas caixas de diálogo do site destinadas a essa finalidade e ao selecionar a categoria de anúncio apropriada. A inserção desses dados é obrigatória. Além dos dados supracitados, os usuários deverão inserir dados relacionados ao horário de trabalho, número de telefone, e-mail, conta de Facebook/LinkedIn/Twitter na janelas destinadas a essa finalidade. O usuário deverá, também, adicionar um link de vídeo, caso solicitado. Somente usuários de negócios poderão adicionar um link relevante no site. O usuário poderá carregar uma imagem de até 512 KB na janela destinada a essa finalidade. O usuário deverá marcar a caixa, declarando que leu os termos e condições gerais e que concorda com o conteúdo. O usuário deverá confirmar os dados inseridos ao clicar no botão "Salvar" para prosseguir. Mediante a confirmação do anúncio, o usuário deverá receber um número de identificação exclusivo (ID) que facilitará a identificação do pagador de um anúncio específico. Em seguida, o usuário será obrigado a clicar no botão "Pagar" e deverá selecionar o método de pagamento para prosseguir. O pagamento poderá ser realizado com os cartões de crédito Activa, Maestro, Visa, Visa Electron, MasterCard ou American Express, ou transferência bancária direta. Se um usuário selecionar o método de pagamento de transferência bancária, uma fatura pró-forma deverá ser enviada a ele após a confirmação de que a ordem de compra do anúncio foi enviada ao endereço de e-mail do usuário com os detalhes relevantes do pagamento. O pagamento deverá ser processado de acordo com o prazo definido pelo administrador. Se um método de pagamento alternativo for selecionado, o usuário deverá ser redirecionado, mediante a confirmação da ordem de compra do anúncio, ao formulário específico ou ao site da empresa provedora de pagamentos, onde o pagamento deverá ser, portanto, finalizado. O anúncio deverá ser publicado assim que o usuário pagar a taxa especificada. O administrador deverá analisar o anúncio. Se o anúncio não estiver em conformidade com os termos e condições relevantes, o administrador deverá solicitar ao usuário que corrija o anúncio ou publique um novo anúncio corrigido. Se o usuário não corrigir o anúncio, o administrador terá autorização para excluir o anúncio permanentemente. Neste caso, o usuário não receberá autorização para recuperar o montante pago. O pagamento exige que um contrato sobre a publicação do anúncio seja firmado entre o administrador e o usuário, no qual o administrador deverá obrigar-se a fornecer espaço online de anúncio ao usuário por um período de um ano, enquanto o usuário deverá comprometer-se a fazer o pagamento integral do montante contratual ao administrador para a criação e publicação do anúncio. Um usuário poderá remover o anúncio antes da expiração do período de um ano. Na referida situação, o usuário não poderá solicitar uma indenização para recuperar parte do montante pago. Após um ano, o contrato poderá ser estendido da mesma maneira que fora firmado originalmente, de acordo com estes termos e condições gerais. O usuário deverá ser notificado a respeito da expiração da validade do anúncio com um mês de antecedência da data de expiração, devendo ser informado de que poderá estender a validade do referido anúncio.
  4. Preço
    O preço para a criação e publicação de um anúncio privado (para uma pessoa física) por um período de um ano é de € 110,00, excluindo VAT, ou € 134,20 (VAT incluso). O preço para a criação e publicação de um anúncio de negócios por um período de um ano é de € 1.100,00, excluindo VAT, ou € 1.342,00 (VAT incluso).
  5. Restrições dos anúncios
    Anúncios que não estejam em conformidade com a lei eslovena serão classificados como anúncios não autorizados de produtos cujas transações legais são limitadas ou proibidas. Quaisquer anúncios de drogas ilícitas ou de outras substâncias psicoativas, armas ilegais, prostituição, promoção de discurso de ódio, tráfico de seres humanos ou de órgãos humanos deverão ser removidos do site sem prévio aviso. O usuário não deverá receber autorização para recuperar nenhum pagamento por anúncios dessa natureza.
  6. Limitação da responsabilidade do administrador
    O administrador não é um anunciante e, portanto, não deverá ser responsabilizado por qualquer dano incorrido como resultado de anúncios que sejam criados ou publicados pelos usuários do site. Ao declarar que aceitam os termos e condições gerais do site, os usuários deverão assumir responsabilidade total pela publicação dos anúncios e de todas as implicações legais associadas ao conteúdo desses anúncios. O administrador não deverá ser responsabilizado por qualquer tipo de dano incorrido por um usuário como resultado de ações realizadas por outro usuário. O administrador não deverá ser responsabilizado por nenhum dano incorrido por um usuário, levando em consideração as ações das autoridades durante o processo exigido para determinar a conformidade dos anúncios com a lei eslovena.
  7. Lei aplicável e determinação de jurisdição
    As leis da República da Eslovênia deverão ser aplicadas ao contrato de criação e publicação de anúncios e a todas as relações jurídicas entre o administrador e o usuário sob estes termos e condições gerais, os quais são derivados da criação e publicação de anúncios e estão sujeitos às implicações legais. O tribunal competente da República da Eslovênia deverá ter jurisdição sobre todas as partes da relação constituída sob estes termos e condições gerais. A jurisdição territorial deverá ser determinada com base na localização do escritório registrado do administrador.
  8. Provisão final
    Estes termos e condições gerais devem entrar em vigor em 25.05.2016. Os termos e condições gerais adicionais deverão entrar em vigor no dia seguinte à data de sua publicação no site.

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA USO DO SITE

  1. Estes termos e condições gerais de uso do site www.houthbage.com (aqui representados como: termos e condições gerais) devem regular os termos e condições para registro e uso do site, cujo administrador é GENERALNO – POSREDNIŠKA IN TRGOVINSKA DRUŽBA D.O.O., Kolodvorska cesta 1, Koper (aqui representado como: o administrador). Estes termos e condições gerais aplicam-se e competem a todos os usuários do site. O administrador se reserva o direito de alterar ou de complementar os termos e condições gerais.
  2. Por usuário deste site compreende-se qualquer visitante do site, registrado ou não registrado, classificado como pessoa física ou entidade jurídica. O uso do site refere-se a toda ocasião em que o usuário acessar o site, independente de estar na seção de usuários registrados ou na seção de usuários não registrados do site. Por usuário não registrado compreendem-se a pessoas físicas ou entidades jurídicas que acessarem anonimamente a seção de usuários não registrados do site e sem a necessidade de um nome de usuário e senha. Por usuário registrado compreendem-se as pessoas físicas ou entidades jurídicas que inserirem um nome de usuário e senha para acessar a seção de usuários registrados ou a seção de usuários não registrados do site.
  3. O site www.houthbage.com deverá ser usado para fins de criação e publicação de anúncios e para visualização destes quando forem publicados. O site por si só não é um anunciante, mas, meramente, um fornecedor de espaço de anúncios para outros anunciantes, no qual seja possível publicar anúncios por um período específico.
  4. O usuário precisará de um computador pessoal, smartphone, tablet ou outro dispositivo de comunicação com conexão de internet e navegador da web (por exemplo, MS Internet Explorer, Mozilla Firefox ou Google Chrome) ou outro aplicativo instalado que permita acesso à Internet (por exemplo, Safari) para acessar a seção aberta do site. O usuário deverá utilizar um nome de usuário e senha para acessar a seção de usuários registrados do site. O acesso ao site deverá ficar disponível 24 horas por dia, todos os dias do ano. O administrador deverá sempre se esforçar para garantir as condições técnicas necessárias ao livre usufruto do site pelos usuários. O administrador se reserva o direito de suspender o acesso ao site por períodos curtos devido a razões técnicas, necessidades de manutenção ou substituição de software ou hardware. Caso o acesso ao site seja interrompido, o administrador não deverá ser responsabilizado por qualquer tipo de dano ou inconveniência que possam afetar os usuários devido a razões técnicas.
  5. O usuário deverá tornar-se um usuário registrado ao inserir seu e-mail e senha selecionada, a qual deverá ser reinserida para confirmação na janela de registro do site destinada a essa finalidade. Além de confirmar o e-mail e a senha, o usuário deverá aceitar estes termos e condições gerais ao marcar a caixa de seleção para essa finalidade. Após a confirmação, um e-mail de confirmação incluindo um link do site deverá ser enviado ao endereço de e-mail do usuário. Quando um usuário visitar o site de confirmação, a conta do usuário será ativada e o usuário obterá o status de usuário registrado. Usuários registrados podem inserir seus dados pessoais (nome, número de telefone, gênero, e-mail e endereço residencial) nos campos identificados para essa finalidade na seção Editar Perfil da conta do usuário. A inserção de dados pessoais é opcional; no entanto, a entrada desses dados facilita o vínculo de usuários registrados com os anúncios publicados. Usuários registrados podem alterar seus dados pessoais e senha a qualquer momento na seção Editar Perfil da conta do usuário. Cada usuário deverá responsabilizar-se de maneira independente com relação à precisão e à veracidade dos dados pessoais inseridos. O administrador deverá ser obrigado a usar os dados pessoais do usuário somente para fins explicitados nestes termos e condições gerais, e não deverá divulgar nenhum desses dados a terceiros não autorizados.
  6. A finalidade do registro é possibilitar aos usuários registrados a criação e a publicação de anúncios no site www.houthbage.com. A conclusão do processo de registro não obriga o usuário, sob qualquer circunstância, a publicar um anúncio. O registro deverá ser realizado gratuitamente, tendo validade por período ilimitado. O registro deverá possibilitar que o administrador monitore os anúncios publicados e determine o vínculo entre os anúncios publicados e os usuários registrados.
  7. Se um usuário registrado tiver motivos para suspeitar de que sua conta de usuário e senha estejam comprometidas, ele será obrigado a notificar imediatamente o administrador, alterando a senha de acesso à sua conta de usuário correspondente. Caso ocorram sérias violações associadas a uma conta de usuário, o administrador poderá bloquear, temporária ou permanentemente, o acesso do usuário registrado à sua respectiva conta de usuário.
  8. O administrador não deverá ser responsabilizado por qualquer dano relacionado ao funcionamento do site resultante de uso incorreto ou falta de conhecimento por parte do usuário. O administrador não deverá ser responsabilizado por quaisquer danos evidenciados pelo usuário resultantes de força maior ou de outros eventos que não possam ser evitados ou impedidos. Os usuários são obrigados a abster-se da tentativa de obter, coletar ou armazenar os dados pessoais de outros usuários, e não deverão interromper, incapacitar ou afetar, sob quaisquer circunstâncias, o funcionamento do site ou outros usuários do site. O administrador não deverá ser responsabilizado pela veracidade e precisão do conteúdo dos anúncios publicados pelos usuários registrados no site. Todas as reivindicações, incluindo aquelas para recuperar danos relacionados a um anúncio publicado ou devido às ações de um usuário/usuário registrado/terceiro, somente deverão entrar em vigor contra tal usuário/usuário registrado/terceiro.
  9. O administrador deve obter, armazenar ou processar os dados obtidos dos usuários do site somente para fins de gerenciamento dos usuários registrados, inferindo análises estatísticas anônimas e rastreando anúncios publicados. Os dados obtidos deverão ser armazenados pelo administrador somente durante o tempo necessário ao atendimento das finalidades para as quais a coleta for realizada. Os dados deverão ser protegidos de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais (Personal Data Protection Act, ZVOP) e não deverão ser divulgados, sob quaisquer circunstâncias, a terceiros não autorizados.
  10. O logotipo da "HOUTHBAGE" e seu visual deverão representar a marca comercial de acordo com a Lei de Propriedade Industrial (ZIL-1) e a regulamentação de Marcas Comerciais da Comunidade (CTM). Qualquer violação dos direitos de uma marca comercial para a qual o administrador estiver autorizado deverá ser processada judicialmente com o objetivo de recuperar danos causados pelo usuário que tiver violado os direitos da marca comercial ou pelo usuário que tiver auxiliado a pessoa responsável pela violação.
  11. O site usa cookies. Cookies são pequenos arquivos que podem ser carregados no computador do usuário para melhorar a experiência de navegação do site. Quando um usuário cria uma conta de usuário, o site usa os cookies para gerenciar o procedimento de registro e para finalidades gerais de gerenciamento. Geralmente, esses cookies são excluídos quando o usuário encerra a sessão de uma conta. No entanto, em determinados casos, esses cookies permanecem armazenados mesmo após o encerramento da sessão para que o site se lembre das configurações preferidas do usuário. Ocasionalmente, o administrador oferece ao usuário questionários e pesquisas no site com o objetivo de apresentar buscas interessantes e fornecer ferramentas úteis, promovendo uma melhor familiarização com a própria base do usuário. Esses questionários podem usar cookies para guardar na memória quais usuários já concluíram o questionário ou para habilitar o administrador a fornecer aos usuários os resultados mais precisos após a página da web ser alterada. Quando um usuário envia dados por meio de um formulário encontrado em páginas de contato ou um formulário para comentários, podem ser instalados cookies nos dispositivos, habilitando o site a guardar na memória os dados do usuário para correspondência futura. Visando garantir que o usuário tenha a melhor experiência possível no site, o administrador deverá habilitar os usuários para que selecionem de maneira independente o modo de funcionamento do site que melhor se adequar às suas necessidades. Visando garantir que o site guarde na memória as configurações preferidas de um usuário, os cookies deverão ser instalados para ajudar a recuperar os dados relacionados a essas configurações em cada comunicação subsequente entre o usuário e o site. Em alguns casos especiais, o administrador também poderá usar cookies fornecidos por terceiros de confiança.

    Este site utiliza o serviço do Google Analytics, cuja finalidade é garantir que o administrador compreenda como os usuários utilizam o site e que reconheça como é possível melhorar a experiência do usuário do site. Esses cookies registram, por exemplo, por quanto tempo os usuários usaram o site e quais sites foram visitados, habilitando o administrador a melhorar o conteúdo de seu site.
    Ocasionalmente, o administrador poderá testar novas funções do site, alternando o modo de funcionamento. Sempre que o administrador testar novas funções, esses cookies poderão ser usados para fornecer aos usuários uma experiência consistente no site e para identificar quais soluções otimizadas melhor se adequam aos usuários.
    O usuário poderá impedir a instalação de cookies, alterando as configurações relevantes do navegador. O usuário deverá levar em consideração que a exclusão de cookies afeta a funcionalidade deste site e de vários outros sites que forem visitados. Geralmente, essa exclusão desativa algumas funcionalidades e recursos do site.
  12. A lei eslovena deverá ser aplicada às relações jurídicas que forem estabelecidas em conexão com o uso do site www.houthbage.com, enquanto as autoridades administrativas e os tribunais eslovenos deverão responsabilizar-se pela decisão sobre controvérsias e questões administrativas relacionadas.
  13. Estes termos e condições gerais deverão entrar em vigor na data de sua publicação no site. Salvo indicação contrária, quaisquer alterações dos termos e condições gerais deverão entrar em vigor no dia em que forem publicadas no site.